Lei Nº 1.475, de 05 de julho de 2018
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAVESSEIRO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1.307, de 24 de junho de 2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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