PIT
O Programa de Integração Tributária é um programa com ações mútuas entre os Municípios e o Estado do Rio Grande do Sul. Nele são feitas ações municipais que visam o aumento da arrecadação.
Ações simples, como educação fiscal nas escolas e incentivo da comunidade a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha, garantem recursos aos Municípios e servem como critério de avaliação no índice de participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS. Dentro das ações de educação fiscal, já está disponível o 19º Boletim do Programa de Integração Tributária.
Data de publicação: 08/11/2023