PNAB
A Prefeitura de Travesseiro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, lança nesta sexta-feira, dia 11, às 14h, na Biblioteca Pública Professor Egon Andschau, o Edital de Chamamento Público Nº 01/24 na modalidade de Premiação para Agentes Culturais com recursos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme Lei Nº 14.399/22.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares nos próximos 5 anos.
Após a realização da Consulta Pública com a participação do Conselho Municipal de Cultura e sociedade civil, foi definido o aporte dos recursos para entidades comunitárias atingidas pelas enchentes.
Assim, podem se inscrever de 11/10 a 04/11/24, entidades e/ou associações sem fins lucrativos, com sede em Travesseiro, na categoria Pessoa Jurídica, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento cultural, social e comunitário do Munícipio de Travesseiro, no mínimo por 2 anos, e que comprovem ter sido impactados pelo evento climático ocorrido no Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio de 2024.
O edital prevê 8 vagas de R$ 4.514,00, sendo que os pagamentos ocorrem até o final de novembro. A seleção é feita por uma Comissão de Avaliadores que atribui notas a partir de critérios pré-estabelecidos no edital.
A Assessoria de Cultura também estará disponível para atendimentos presenciais com os proponentes interessados, nos dias 22 e 29/10, das 8h às 17h, mediante agendamento prévio.
Todas as informações e formulários de inscrição estão disponíveis no site www.travesseiro.rs.gov. a partir desta sexta-feira.
Data de publicação: 08/10/2024
