Município realiza capacitação para Rede de Proteção

No mês de novembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA) ofertou uma capacitação aos profissionais da Rede de Proteção, professores, profissionais da Secretaria da Saúde e novas conselheiras tutelares, com objetivo de qualificar as ações e as intervenções desenvolvidas pelos órgãos/serviços integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Os temas abordados durante a formação foram os seguintes: Estatuto da criança e do adolescente e os marcos regulatórios da proteção integral para a infância e adolescência no Brasil; Reconhecendo a Rede de Proteção do município de Travesseiro; Violência – Do que estamos falando? Conselho Tutelar – para que? E qual a rotina do conselheiro tutelar? A efetivação das Leis Federais nº 13.431/2017 e nº 14.679/2023 e a Lei Henry Borel.