Na data de 13 de abril de 2023, a Administração Municipal de Travesseiro entabulou acordo junto à Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
O acordo entabulado teve como origem a Ação de Cobrança movida pelo Município de Travesseiro com autorização do Prefeito Municipal a época, contra o Estado do Rio Grande do Sul, processo proposto em 06 de agosto de 2001, que tramitou sob o nº 080/103.0001178-5, junto a comarca de Arroio do Meio.
Na época o objeto da ação de cobrança proposta pelo Ente Público Municipal foi o pagamento de valores devidos pelo Ente Público Estadual referente ao transporte escolar dos alunos da Rede Estadual do meio rural, referente aos anos de 1998 a 2000, acrescidos de juros e correção monetária.
O processo teve duração de longos 20 anos, compreendendo todas as fases processuais até a expedição deste precatório.
A ação proposta foi julgada parcialmente procedente para condenar ao Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de valores ao Município de Travesseiro no montante de R$ 32.166,76 (trinta e dois mil, cento e sessenta e seis reais com setenta e seis centavos) para o ano de 1998; pagamento das parcelas 3ª a 5ª, referente ao convênio 002/1999; e eventuais diferenças em relação ao convênio 002/2000, valores a serem apurados em liquidação de sentença.
Em contrapartida ocorreu a condenação do Município em honorários a procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, no percentual de 15 % (quinze por cento) sob o valor atualizado da causa, calculados sob a diferença entre o valor pretendido pelo Município e o valor a que o Estado foi condenado, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, sendo que na época da propositura da ação de cobrança, 06 de agosto de 2001, era R$ 188.832,95 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais).
Importante ressaltar que conforme dito acima o valor devido a PGE RS calculado sobre a diferença entre o valor pretendido e a condenação do Estado, será atualizado até a data do efetivo pagamento e sobre esse valor incidirá o percentual de honorários a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul.
Cabe ressaltar que, com a presente ação em 2001, o Município de Travesseiro receberá do Estado do Rio Grande do Sul o valor de R$ 49.037,13 (quarenta e nove mil, trinta e sete reais com treze centavos), nos termos especificados acima, os quais serão apurados em sede liquidação de sentença totalizando o valor citado acima, em precatório minutado a favor do Município para o ano de 2024.
Dito isto, em 19 de fevereiro de 2021, foi determinada a expedição do precatório, sendo o município intimado no decorrer do 2022, para que inserisse no orçamento de 2023, o valor de R$ 645.495,73 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais com setenta e três centavos), devendo esse valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento.
Os valores devidos a PGE RS, deveriam serem pagos na sua integralidade dentro do ano de 2023.
No entanto, cabe ressaltar que o valor devido a título de honorários, a Procuradoria deste Estado corresponde em torno de 3% (três por cento) do valor do orçamento do Município de Travesseiro para o presente ano.
Desta forma, a atual administração visando causar o menor impacto possível a comunidade de Travesseiro, visto que o valor a ser pago retiraria do Ente Púbico Municipal a sua capacidade de investimento, não mediu esforços para que o presente acordo pudesse vir a ser realizado.
Ressaltamos que, foram vários os deslocamentos até a capital do Estado para que o presente acordo pudesse estar sendo realizado, nos termos propostos, em 60 (sessenta) parcelas, corrigidas pela SELIC, desde a data da última atualização do crédito (02/04/2022), pagas sempre até o dia 10 de cada mês, com início em maio de 2023, através de depósitos judiciais.
Ressaltamos a importância e por oportuno agradecemos ao Poder Legislativo de Travesseiro por terem viabilizado o presente acordo, visto que após o encaminhamento do Projeto de Lei a Casa o mesmo foi imediatamente apreciado sobrevindo a autorização para que o acordo fosse finalizado.
A administração destaca o empenho de toda a sua equipe, pois o sucesso em relação ao presente acordo deve-se ao esforço destes, bem como agradece aos Procuradores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente Dr. Everton Coradini e Dra. Patrícia Messa suas equipes e a Casa Civil na pessoa do Sr. Jonatan Bronstrup, uma vez que não mediram esforços para a concretização do acordo, possibilitando ao Município o cumprimento de suas obrigações legais e ao mesmo tempo sem comprometer sua saúde financeira e continuando a oferecer à nossa comunidade serviços de qualidade.
Marques de Souza - O Prefeito Municipal, Gilmar Southier, o Vice-prefeito Tiago Weizenmann, a Presidente da Câmara de Vereadores, Vanessa Ahne e demais vereadores, estiveram reunidos com lideranças políticas e empresariais dos municípios de Marques de Souza e Travesseiro, a fim de discutir ações sobre as obras de duplicação da BR 386.
Na pauta esteve a preocupação com o trevo de acesso a cidade, ruas laterais e a segurança dos munícipes. O presidente da Comissão de Duplicação, Amenófis Stacke, fez a abertura da reunião e demonstrou sua preocupação com a atual situação das obras e com a falta de diálogo com a concessionária. Stacke destacou ainda a distância que os munícipes farão a mais em função dos retornos serem distantes.
O Prefeito de Marques de Souza, Fábio Mertz, falou aos presentes sobre o histórico do processo de duplicação. “Logo no primeiro mês de governo buscamos conversar com a CCR sobre as alterações sobre a duplicação, buscando o que é de melhor para a cidade e para quem circula”, explica. Mertz fez ainda duras críticas ao projeto elaborado e da falta de entendimento da concessionária para adequar a realidade do município. “Dia 27 deste mês, temos agenda com o diretor da ANTT região Sul, em Florianópolis, onde iremos apresentar nossas propostas e pedir o apoio da Agência no diálogo com a CCR”, finalizou. O Prefeito de Travesseiro, Gilmar Southier, comentou estar ciente da situação, e que o município está engajado na busca das alterações necessárias para a obra. “Não adianta termos a via maravilhosa, se não conseguimos acessar o município de forma segura”, destaca. Southier ainda lembrou que quase 80% da produção do município de Travesseiro é escoada pela BR 386. “Precisamos unir forças para solucionar este problema”, finalizou.
Travesseiro - A Administração Municipal, preocupada com os recentes acontecimentos envolvendo atos de violência extrema e atentados em escolas ocorridos nos últimos dias pelo país, realizou nesta quinta-feira, dia 13, uma reunião para alinhamento de estratégias preventivas de atuação na promoção de segurança no ambiente escolar, entre as quais ações de fortalecimento da segurança dos educandários e a atenção à saúde emocional de estudantes, professores, funcionários e famílias.
O encontro teve a participação do Prefeito Municipal, Gilmar Southier, Secretária da Educação, Michele Träsel, equipes Diretivas da EMEI Criança Esperança, EMEF Pedro Pretto e EEEM Monsenhor Seger, Brigada Militar, representantes do Poder Legislativo, Conselho Escolar, Conselho da Educação, Comdica, CRAS e Conselho Tutelar.
Foram debatidos assuntos como a revisão das políticas de segurança atuais das escolas, a identificação de quaisquer lacunas nas medidas de segurança, novas medidas e ações preventivas e também um plano de resposta a emergências.
Conforme a secretária, Michele Träsel, o encontro foi fundamental, pois como gestores temos a responsabilidade de pensar na segurança e no bem-estar de toda a comunidade escolar de nosso município. “Unindo forças e cada um realizando a sua parte, será possível proporcionar um ambiente seguro e tranquilo a todos.”, comenta.
A secretária também destacou que as escolas já vem reforçando a segurança ao longo dos anos, com a instalação de portões eletrônicos, sistema de videomonitoramento, alarmes, além da constante qualificação dos profissionais.
O Prefeito Municipal, Gilmar Southier, mostrou-se agradecido pela ajuda e participação dos diversos setores do município. "Nosso objetivo é manter nossos alunos em locais seguros e, com a ajuda de todos, isso é possível", lembrou.
Travesseiro - O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) iniciou nesta segunda-feira, dia 10, os encontros com o grupo de adolescentes. A atividade é conduzida pela psicóloga, Luana Bettio, e pela orientadora social, Vanessa Ahne. Neste ano, 21 adolescentes estão inscritos para participar das atividades que ocorrem semanalmente no Cras
Os participantes realizam atividades físicas, como alongamentos e algumas brincadeiras, e também é feito um momento de conversa sobre a adolescência e esclarecimento de dúvidas. Para a coordenadora do projeto, Luana Bettio, é gratificante ver a quantidade de adolescentes que estão participando do projeto neste ano. “Ficamos muito felizes em ver os novos integrantes e aqueles que retornaram do ano passado”, destaca. Segundo a profissional, o objetivo é continuar um trabalho que seja significativo para os jovens.
Travesseiro - Iniciou nesta segunda-feira, dia 10, a vacinação contra a gripe. Na primeira fase, a campanha tem como foco a imunização de crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, trabalhadores da saúde.
Também fazem parte do público prioritário povos indígenas, profissionais das forças de segurança e salvamento, militares, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, profissionais do sistema penitenciário, pessoas privadas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.
A vacinação ocorre exclusivamente no Posto de Saúde do Centro.
