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Distribuição da Alimentação Escolar

Travesseiro - Tendo em vista que as aulas presenciais permanecem suspensas em função da bandeira preta em todo o estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Educação, Escolas, Nutricionista e por aprovação do Conselho da Alimentação Escolar (CAE), organizaram a distribuição de kits de gêneros alimentícios para todos os estudantes matriculados na rede municipal de ensino.

A distribuição dos kits é amparada pela Lei Federal nº 13.987/2020 de 7 de abril de 2020 que permite a entrega dos produtos da alimentação escolar adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente aos estudantes durante o período de situação de emergência no país.

A entrega dos kits foi realizada nos dias 05, 06 e 07 e prorrogada para os dias 08 e 09 de abril pois nem todas as famílias haviam retirado nos dias estipulados, desta forma, optou-se pela prorrogação do prazo. A entrega/retirada foi realizada no Ginásio da EMEF Pedro Pretto mediante comparecimento dos pais e/ou responsáveis e assinatura do Termo de Recebimento e no caso das famílias que optaram por não receber, igualmente precisaram assinar um Termo de Recusa. Cada aluno teve direito a um kit de alimentos, pois o recurso é destinado por aluno. Foram distribuídas aproximadamente 220 cestas básicas para os alunos matriculados. Salienta-se que no ato da retirada, o uso de máscara foi obrigatório e cada um precisou trazer a sua caneta para assinatura do Termo.

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