Lei n° 1.207/2014

LEI Nº 1.207/2014, DE 02 DE ABRIL DE 2014.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a realizar o “1º Passeio Ciclístico de Integração – Marques de Souza/Travesseiro” e a custear despesas do evento, bem como indica recursos e dá outras providências.

 

 

RICARDO ROCKENBACH, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o “1º Passeio Ciclístico de Integração – Marques de Souza/Travesseiro”, que acontecerá no dia 06 de abril de 2014, a ser promovido pelos municípios de Travesseiro e Marques de Souza, bem como a custear despesas com premiação, material esportivo, alimentação e apoio técnico para a realização do evento, até o limite de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

 

Art. 2º - É o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento diretamente à entidade e/ou empresa, mediante a apresentação da documentação comprobatória.

 

Art. 3º – Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos consignados na Lei Orçamentária Anual e a abrir créditos adicionais com a classificação e utilização dos recursos de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 02 de abril de 2014.

 

 

 

 

RICARDO ROCKENBACH

Registre-se e Publique-se Prefeito Municipal

Data Supra

 

 

JORGE KREMER

Secretário da Administração e Finanças

Please publish modules in offcanvas position.