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Travesseiro - RS - Lei n° 1.310/2015

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Lei n° 1.310/2015

LEI Nº 1.310/2015, DE 09 DE JULHO DE 2015.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 27.000,00, indica recursos e dá outras providências.

 

 

RICARDO ROCKENBACH, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 - CONVÊNIOS
10.301.0107.1015 Ampliação de UBS............................................................................R$ 2.000,00
3.4.4.9.0.5200000000 Equipamentos e Material Permanente …....................................R$ 2.000,00

10.306.0038.2060 Programa Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil......................R$ 25.000,00 3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas............................................... R$ 20.000,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais .............................................................. R$ 5.000,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 27.000,00

 

Art. 2º – Para cobertura do crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, são indicados recursos oriundos do saldo do Convênio para ampliação de UBS, referente processo nº 12040265000113001, no valor de R$ 2.000,00 e recursos do Programa de Atenção Nutricional do Governo Federal no valor de R$ 25.000,00.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 09 de julho de 2015.

 

 

 

 

 

RICARDO ROCKENBACH

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Data Supra

 

 

JORGE KREMER

Secretário da Administração e Finanças

 

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