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Travesseiro - RS - Lei n° 1.300/2015

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Lei n° 1.300/2015

LEI Nº 1.300/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015.

 

 

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 180.000,00 indica recursos, e dá outras providências.

 

 

RICARDO ROCKENBACH, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

06 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 – CONVÊNIOS

10.301.0107.1010 – Construção de Piscina e Academia...................R$ 180.000,00

3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações ................................. R$ 180.000,00

TOTAL.............................................................................................R$ 180.000,00

 

Art. 2º – Para cobertura do crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, são indicados recursos oriundos do Governo Federal, através do Incentivo a Construção de Academia de Saúde, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme processo n° 12152490000113002.

 

Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 20 de maio de 2015.

 

 

 

RICARDO ROCKENBACH Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Data Supra

 

 

JORGE KREMER

Secretário da Administração e Finanças

 

 

 

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