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Travesseiro - RS - Lei n° 1.293/2015

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Lei n° 1.293/2015

LEI Nº 1.293/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com sonorização, para a realização do Jantar Baile de São João, do SPORT CLUB CAIRU, indica recursos e dá outras providências.

 

 

RICARDO ROCKENBACH, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a sonorização, para a realização do Jantar Baile de São João do SPORT CLUB CAIRU, inscrito no CNPJ sob o nº 87.319.984/0001-56, estabelecido na localidade de Linha Cairu, município de Travesseiro/RS, que acontecerá no dia 20 de junho de 2015.

 

Art. 2º - Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei serão utilizadas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional com a classificação e utilização dos recursos de acordo com a Lei nº 4.320/64.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 20 de maio de 2015.

 

 

 

RICARDO ROCKENBACH

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Data Supra

 

 

JORGE KREMER

Secretário da Administração e Finanças

 

 

 

 

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