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Travesseiro - RS - Decreto 1.325/2015

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Decreto 1.325/2015

DECRETO Nº 1.325/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015.

 

DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, a fração de área a seguir descrita, de propriedade de Maria Nelci Quinot, Vianei Quinot, Sidnei Quinot e sua esposa Andréia Boni Quinot e Volnei Luiz Quinot e sua esposa Roseleni Reckziegel Quinot, destinada à instalação de edifícios e equipamentos públicos, e dá outras providências.

 

RICARDO ROCKENBACH, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e de acordo com o Processo Administrativo nº 276/2015, de 14 de abril de 2015,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a seguinte fração de terras: Área de terra urbana com 7.664,65 m² (Sete mil, seiscentos e sessenta e quatro metros com sessenta e cinco decímetros quadrados), sem edificações, localizada na Rua D, Travesseiro – RS, possuindo as seguintes dimensões e confrontações:De um ponto inicial, mais ao noroeste da propriedade, distante 34,06 metros da esquina da Rua D com a Rua Daniel Ahne, parte uma linha no sentido geral oeste-leste, na extensão de 144,30 metros, onde confronta-se com a propriedade do Município de Travesseiro, com a Rua E e com a propriedade de Irmgard Ahne; Deste ponto inflete para a direita, numa extensão de 53,58 metros, formando ângulo interno de 88º26’08”, no sentido norte-sul, onde confronta-se com a Área remanescente; Deste ponto inflete para a direita, numa extensão de 141,95 metros, formando ângulo interno de 91º33’15”, no sentido leste-oeste, onde confronta-se com a propriedade de Augusto Marco Stefani; Deste ponto inflete para a direita, numa extensão de 53,54 metros, formando ângulo interno de 90º58’04”, no sentido sul-norte, onde confronta-se com a Rua D, até encontrar o ponto inicial anteriormente descrito, formando com este um ângulo interno de 89º02’33”. Dentro desta área encontra-se uma unidade de conservação, com 3.876,71 m² (Três mil, oitocentos e setenta e seis metros com setenta e um decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e confrontações: De um ponto inicial, mais ao norte da propriedade, distante 88,23 metros da Rua D, parte uma linha no sentido geral oeste-leste, na extensão de 56,07 metros, onde confronta-se com a propriedade de Irmgard Ahne; Deste ponto inflete para a direita, numa extensão de 53,58 metros, formando ângulo interno de 88º26’08”, no sentido norte-sul, onde confronta-se com a Área remanescente; Deste ponto inflete para a direita, numa extensão de 88,27 metros, formando ângulo interno de 91º33’15”, no sentido leste-oeste, onde confronta-se com a propriedade de Augusto Marco Stefani; Deste ponto inflete para a direita, numa extensão de 7,15 metros, formando ângulo interno de 144º05’33”, no sentido sudeste-noroeste; Deste ponto inflete para a direita, numa extensão de 12,00 metros, formando ângulo interno de 167º02’04”, no sentido sudeste-noroeste; Deste ponto inflete para a direita, numa extensão de 15,18 metros, formando ângulo interno de 75º39’10”, no sentido sudoeste-nordeste; Deste ponto inflete para a direita, numa extensão de 27,26 metros, formando ângulo interno de 152º15’13”, no sentido oeste-leste; Deste ponto inflete para a esquerda, numa extensão de 16,57 metros, formando ângulo interno de 257º44’00”, no sentido sul-norte; Deste ponto inflete para a esquerda, numa extensão de 18,01 metros, formando ângulo interno de 184º31’46”, no sentido sul-norte, sempre confrontando-se com a Área a desapropriar, até encontrar o ponto inicial anteriormente descrito, formando com este um ângulo interno de 98º42’51”.

 

Art. 2º - A área de terras declarada de utilidade pública no art. 1º deste Decreto têm a origem na matrícula nº 19.353 do Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, RS, nas seguintes proporções:

I - R.3 - 19.353, de propriedade de Maria Nelci Quinot, a área de 3.832,325m²;

 

II - R.4 - 19.353, de propriedade de Vianei Quinot, a área de 1.277,4416m²;

 

III - R.5 - 19.353, de propriedade de Sidnei Quinot e sua esposa Andréia Boni Quinot, a área de 1.277,4416m²;

 

IV - R.7 - 19.353, de propriedade de Volnei Luiz Quinot e sua esposa Roseleni Reckziegel Quinot, a área de 1.277,4416m².

 

Art. 3º - A fração de área de terras declarada de utilidade pública no art. 1º deste Decreto destina-se para a instalação de edifícios e equipamentos públicos.

 

Art. 4° - Fica revogado o Decreto n° 1.318/2015, de 17 de abril de 2015.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, em 14 de maio de 2015.

 

 

 

RICARDO ROCKENBACH

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e publique-se

Data supra

 

 

JORGE KREMER

Secretário da Administração e Finanças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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