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Travesseiro - RS - Decreto 1.190/2013

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Decreto 1.190/2013

DECRETO N¬ļ 1.190/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.


Declara de utilidade p√ļblica, para fins de institui√ß√£o de servid√£o administrativa, em favor do Munic√≠pio de Travesseiro, a √°rea que menciona.


		O PREFEITO MUNICIPAL RICARDO ROCKENBACH DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribui√ß√Ķes legais, de acordo com o disposto no art. 47, VII, da Lei Org√Ęnica Municipal, e do art. 5¬ļ, h, do Decreto-Lei n¬ļ 3.365/41, de 21 de junho de 1941,

		DECRETA:

		Art. 1¬ļ ‚Äď Fica declarada de utilidade p√ļblica para fins de constitui√ß√£o de servid√£o administrativa a √°rea de terras com aproximadamente 5.771,30m¬≤ (cinco mil, setecentos e setenta e um metros e trinta dec√≠metros quadrados) ‚Äď correspondendo a uma estrada com aproximadamente 1.154,26m (um mil, cento e cinquenta e quatro metros e vinte e seis cent√≠metros) de comprimento e 5,00m (cinco metros) de largura, pertencentes a Marcia Heloisa Conrad (CPF n¬ļ 463.168.250-72) e Rudimar Conrad (CPF n¬ļ 361.069.250-20), ou a quem de direito pertencer, que faz parte integrante da matr√≠cula n¬ļ 1.034 do Cart√≥rio de Registro de Im√≥veis de Arroio do Meio, sob o R.9-1034, localizda na Localidade de Felipe Essig, no Munic√≠pio de Travesseiro.

		Art. 2¬ļ ‚Äď A √°rea de terras indicada no art. 1¬ļ compreende uma estrada que d√° acesso ao local de estra√ß√£o de cascalho que o Munic√≠pio possui na Localidade de Felipe Essig e sua utiliza√ß√£o visa possibilitar a continuidade de servi√ßos p√ļblicos mediante a retirada e o transporte de cascalhos.

		Art. 3¬ļ ‚Äď Este Decreto entra em vigor na data de sua publica√ß√£o.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 11 de novembro de 2013.



								RICARDO ROCKENBACH
								Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se	
Data Supra


JORGE KREMER
Secretário da Administração e Finanças

 

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